John Lilburne é citado por vários juristas e inclusive pela corte constitucional americana como sendo pivô da origem histórica do direito à não-autoincriminação, que estava ligado a uma acusação que tolhia a liberdade de expressão e pensamento (como se verá abaixo), hoje objeto de ataque.

O inglês, ao retornar de uma estadia na Holanda, em 1637, foi preso por publicar e fazer circular livros considerados heréticos e sediciosos e que, claro (esta era a cortina de fumaça legal) estavam sem licença.

No julgamento, perante o tribunal de Star Chambers, ao invés de informarem por qual crime estava sendo acusado e por quais fatos respondia, foi logo perguntado como se declarava: culpado ou inocente.

Como se negou a fazer o juramento que o ordenava a declarar prova contra si mesmo (juramento ex ofício), bem como se negou a responder indagações que nada tinham a ver com as publicações impingidas de criminosas, foi sentenciado à multa, chicoteadas e ao pelourinho, permenecendo preso até que voltasse atrás.

Em 18 de abril de 1638, Lilburne foi açoitado com um chicote de três fios nas costas nuas, enquanto era arrastado pelas mãos amarradas à traseira de uma carroça de bois, da prisão até o pelourinho.

Ele foi então forçado a se curvar no pelourinho, onde ainda conseguiu fazer campanha contra seus censores enquanto distribuía mais literatura sem licença para as multidões. Ele foi então amordaçado.

Em 1641 a Câmara dos Comuns inglesa declarou ilegal a decisão contra Lilburne, reconhecendo o direito de não autoincriminação.

Em decorrência disso, passou a ser chamado de John Freeborn, ou João nascido livre, a inferir que existem direitos com os quais se nasce, independente da concessão estatal, e entre eles estão: direito de ouvir a acusação (ciência expressa de todos os fatos imputados), o direito de enfrentar os acusadores (contraditório e ampla defesa) e o direito de evitar a autoincriminação (que gera o direito ao silêncio, criticado pelo ex-ministro da justiça do Brasil).

Por: Jimmy Deyglisson