Pela editora Livraria do Advogado, em 2013, foi publicada a 2ª Edição do livro “Um Novo Sistema do Direito Penal – Considerações sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs”, reunindo escritos dos renomados penalistas Enrique Peñaranda Ramos, Carlos Suárez González e Manuel Cancio Meliá. A tradução ao português coube a André Luís Callegari, advogado e Doutor pela Universidad […]
O escritor James Clear, autor do livro Hábitos Atômicos, conhecido best-seller sobre produtividade, dá dicas, precisamente no capítulo cinco daquela obra, sobre a primeira e melhor maneira de criar um hábito. Para embasar sua instrução, o autor se utiliza de um dado empírico colhido por pesquisadores da Grã-Bretanha, no qual três grupos de pessoas foram separados com a intenção de […]
A dogmática penal é a sistematização de ideias com o objetivo de organizar o pensamento criminal e garantir coerência na aplicação das normas. Apoiada em premissas filosóficas e ideológicas, busca formatar conceitos para alcançar segurança e justiça na distribuição do direito, de acordo com as peculiaridades e o contexto histórico em que se desenvolve. O ponto cego da dogmática ocorre […]
O princípio da unirrecorribilidade (ou unicidade ou singularidade recursal[1]) prevê que “para cada decisão, será cabível um único recurso”, ou, mais precisamente (e esse nos parece um conceito mais preciso), “a parte inconformada não poderá ingressar com dois recursos simultâneos versando sobre a mesma matéria”[2]. Assim, “o princípio, na verdade, busca atender às exigências de operacionalidade do sistema recursal, evitando a acumulação […]
John Lilburne é citado por vários juristas e inclusive pela corte constitucional americana como sendo pivô da origem histórica do direito à não-autoincriminação, que estava ligado a uma acusação que tolhia a liberdade de expressão e pensamento (como se verá abaixo), hoje objeto de ataque. O inglês, ao retornar de uma estadia na Holanda, em 1637, foi preso por publicar […]
A vida é muito curta se comparada à quantidade de tempo que teríamos de empregar para ler os livros que desejamos e os que merecem ser lidos. Por isso é preciso selecionarmos bem o que vamos ler, já que ninguém quer investir tempo e dinheiro naquilo que pouco ou nada agrega. Assim, perguntam-me sempre quais livros eu indicaria para “afiar […]
Para que servem os procedimentos preliminares? Qual a importância de conhecer a função dos procedimentos preliminares? O que são atos urgentes e inadiáveis? Estas são algumas das questões que são respondidas de forma clara e simples, questionando o uso que se dá atualmente a esta primeira fase de investigação num processo penal. A título de resumo, o autor assinala que […]
Há lições que são eternas entre os homens; e entre os homens estão os advogados. Os princípios universais que os primeiros seguem, a fim de alcançarem seus objetivos, também se dispõem perante os segundos, para que tenham êxito em suas realizações. Um deles, encontrado em tantas obras, como aqui na obra do poeta grego Hesíodo, se refere à consecução da […]
O texto que ora resumimos, destacando os principais pontos, é do professor alemão Carl-Friedrich Stuckenberg, traduzido por Emília Merlini Giuliani, contido no livro Reflexões sobre Direito Penal e Processual Penal, organizado pelos competentes Guilherme Francisco Ceolin e Lucas Minorelli e publicado pela editora Marcial Pons. Ali parte-se da indagação de se a proteção de bens jurídicos deve ser considerada um […]
Partindo da afirmação de que a lei brasileira considera feminicídio dois tipos de conduta, uma que se abriga no subjetivo (menosprezo à condição de mulher) e outra no objetivo (violência doméstica), o autor, Lucas Montenegro, em livro publicado pela Marcial Pons, dedica pequena parte do seu prodigisioso texto à análise da forma subjetiva do delito, indagando-se sobre a possibilidade de […]