Esse opúsculo do professor italiano Francesco Palazzo, da Universidade de Florença, lançado aqui no Brasil pela Sérgio Antônio Fabris Editor, traz-nos reflexões que são bastante atuais. A principal que colho é referente à zona extremamente sensível da aplicação dos valores constitucionais, que diferem mesmo entre vários países de ordem democrática, em cotejo com o direito penal e seus princípios cardeais, […]
Uma tática capciosa muito utilizada pela acusação ou pelo magistrado no processo penal é a consignação, em termo de interrogatório ou ata de audiência, das indagações feitas quando o acusado opta por permanecer calado. A astúcia do jogador aí é manifesta, pois se a defesa se utiliza do direito constitucional de permanecer em silêncio (CF, art. 5ª, LXIII), é porque […]
Conforme consta do pedido de instauração de investigação contra o presidente da República[1] MICHEL TEMER, senador AÉCIO NEVES e o deputado federal ROCHA LOURES, membros do grupo empresarial J&F, entre eles JOESLEY MENDONÇA BATISTA, procuraram o Ministério Público Federal com o objetivo de entabularem acordo de colaboração premiada, haja vista as inúmeras investigações que sofrem as empresas do conglomerado empresarial. […]
Jamais na história recente de nossa Constituição se utilizou tanto a chamada “condução coercitiva”, cuja nomenclatura, mas não o conceito, é disseminada quase que diariamente pela imprensa. Mas do que se trata a “condução coercitiva”? A resposta ganha a estima de saber popular uma vez que qualquer de nós poderá ser submetido à tão vexatória situação. São vários os conceitos […]