John Lilburne é citado por vários juristas e inclusive pela corte constitucional americana como sendo pivô da origem histórica do direito à não-autoincriminação, que estava ligado a uma acusação que tolhia a liberdade de expressão e pensamento (como se verá abaixo), hoje objeto de ataque. O inglês, ao retornar de uma estadia na Holanda, em 1637, foi preso por publicar […]
Na coletânea de reflexões de Bernd Schünemann, organizada por Adriano Teixeira e publicada pela Marcial Pons, e que envolvem estudos sobre Filosofia do Direito, Direito Penal e Direito Processual Penal, há um artigo cujo título é: “As fake news põem a democracia em risco, mas será mesmo do Direito Penal que se erguerá a salvação?” O texto, traduzido ao português […]
Dizem-nos os mais antigos que a burocracia brasileira é fruto da colonização portuguesa. Pode até ser, mas no mundo, ela surge a partir da divisão do trabalho ou com o chamado modo de produção asiático, oriundo da necessidade da sistematização das atividades laborais para melhor consecução de seus fins[1]. Ocorre que, por uma questão absolutamente natural, o excesso de divisão […]
Dialogar, presentemente, está difícil, sobretudo em razão dos vários intelectuais, formados, muitas vezes, nas «faculdades das redes sociais». Todo mundo falando de tudo, com propriedade de nada; parecem até saber, mas, no fundo, o que mais sabem é parecer e aparecer. Falar de Direito num cenário de instabilidade, para além de banalidade, é quase um ato de infantilidade: os parâmetros […]
A intervenção mínima é parâmetro de utilização do direito penal no moderno Estado Democrático de Direito. A história dos homens provou ser contraproducente elevar o direito penal como panaceia de todos os conflitos sociais, sob pena de violar-se as noções de proporcionalidade entre a conduta praticada e a resposta penal entregue. E é justamente nesta desproporção entre ação e […]
Conforme consta do pedido de instauração de investigação contra o presidente da República[1] MICHEL TEMER, senador AÉCIO NEVES e o deputado federal ROCHA LOURES, membros do grupo empresarial J&F, entre eles JOESLEY MENDONÇA BATISTA, procuraram o Ministério Público Federal com o objetivo de entabularem acordo de colaboração premiada, haja vista as inúmeras investigações que sofrem as empresas do conglomerado empresarial. […]