Um seguidor me perguntou qual seria o pedido correto a se fazer, se relaxamento ou revogação de prisão, na hipótese de ser alegada a quebra da cadeia de custódia, com réus presos preventivamente, durante o curso do processo. Eis minhas rápidas considerações. Como diz o ditado, não existem palavras inúteis na lei. O CPP fala em relaxamento quando da avaliação […]
A expressão “para inglês ver”, comumente utilizada em terras brasileiras e lusitanas, é proveniente, ao que tudo indica, de certa ocasião no período regencial do Brasil em que foram produzidas leis contra a escravidão, após forte pressão da Inglaterra. Tais leis, no entanto, eram inócuas na prática, e assim foram apelidadas de leis “para inglês ver”, ressaltando seu caráter […]