Partamos de uma hipótese e da consequente indagação: se reconhecida a nulidade do interrogatório no Tribunal do Júri, por ter sido o réu impedido de responder parcialmente às perguntas, deve-se anular todos os atos da sessão ou somente o referido interrogatório? De maneira bem direta, a anulação somente do interrogatório acarretará sua renovação, mas perante um conselho de sentença diferente […]
Tenho um gosto especial por obras coletivas porque me permitem, numa rápida leitura, diante da correria do dia a dia, encontrar reflexões preciosas. Uma delas é da prof. Silvana Batini, integrante do Ministério Público Federal, contida no livro intitulado “Sistema Acusatório nos 35 anos da CF/88”, obra lançada pela Editora Thoth e coordenada por Gautiênio da Cruz Paulino, João Paulo […]
O professor Daniel Diamantaras explica isso em sua obra “Direito ao confronto na produção da prova penal”, traçando peculiaridades de cada um. A primeira delas é que o direito ao confronto pertence apenas ao acusado, enquanto o contraditório pertence à ambas as partes. A segunda, é que o direito ao confronto se relaciona aos atos de produção de prova derivada […]
Na era da digitalização, impossível não entrar em contato com a enorme quantidade de materiais de estudo disponíveis na internet. Com essa finalidade, disponibilizamos aqui uma lista de repositórios digitais, com qualificadas publicações que podem ajudar você a melhorar seu repertório jurídico. RECPC: http://criminet.ugr.es/recpc/ (http://criminet.ugr.es/recpc/%22%20%5Ct%20%22_blank) Indret: http://www.indret.com/es/ (http://www.indret.com/es/%22%20%5Ct%20%22_blank) Diritto Penale Contemporaneo: http://www.penalecontemporaneo.it/ (http://www.penalecontemporaneo.it/%22%20%5Ct%20%22_blank) ZIS: http://www.zis-online.com/ (http://www.zis-online.com/%22%20%5Ct%20%22_blank) (vá ao ícone “pagina […]
Em interessante tradução, feita pelo saudoso professor Marcellus Polastri Lima (Ufes – Universidade Federal do Espírito Santo), de um artigo simples mas importante do jurista alemão Torben Asmus, intitulado “A justiça penal e a investigação penal na Alemanha”, a editora Gazeta Jurídica nos brinda com a possibilidade de compararmos alguns aspectos do processo penal alemão com o brasileiro. Passo a […]
Caso interessante e complexo noticiado pela Revista Consultor Jurídico (ConJur). O min. Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, anulou provas obtidas por meio de medidas cautelares contra a esposa de um desembargador do TJ-RJ, diante da ofensa à competência jurisdicional, segundo o entendimento de que desde o início o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) já sabia […]
A previsão legal do juiz das garantias (CPP, art. 3º-A e seguintes), incluída pelo chamado pacote anticrime, trouxe à luz novamente o debate sobre separação de funções dos que atuam no processo penal, debate esse que já era realizado para abolir a dúvida de se a Constituição Federal de 88 previu um modelo acusatório, inquisitório ou misto[1]. Esta inovação legislativa […]
Tem se tornado prática corriqueira nas querelas criminais a abstenção intencional de alguns juízes em enfrentar os argumentos lançados pela defesa. Confesso que já estive perante magistrados que, honrando a toga que lhes fora posta e a Constituição que juraram defender, procuraram honrosamente dizer as razões da tese do advogado do Acusado estar errada. E é assim que deveria ser. […]
A busca pessoal é a diligência de natureza cautelar consistente na “revista que se faz no próprio corpo, no vestuário ou pertences transportados consigo por uma pessoa suspeita de estar ocultando alguma coisa relacionada à prática criminosa”[1]. Vem disciplinada em nosso ordenamento jurídico nos arts. 240 e 244 do CPP. O primeiro artigo, em seu § 2º, afirma: “Proceder-se-á à […]
Apesar da busca da verdade, real ou processual, oferecer à persecução penal limites de atuação muito mais amplos que no processo civil, a observância das regras quanto à prática dos atos não é perdida de vista. A exemplo, tem-se o instituto da preclusão, que é a perda, extinção ou consumação de uma faculdade (um fato processual impeditivo) que […]