A dogmática penal é a sistematização de ideias com o objetivo de organizar o pensamento criminal e garantir coerência na aplicação das normas. Apoiada em premissas filosóficas e ideológicas, busca formatar conceitos para alcançar segurança e justiça na distribuição do direito, de acordo com as peculiaridades e o contexto histórico em que se desenvolve. O ponto cego da dogmática ocorre […]
É bastante comum que processos criminais sob o manto da lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha – se iniciem a partir do pedido de medida protetiva de urgência (art. 18), deferida se existentes os requisitos legais para incidência daquela legislação mais que especial (art. 5º). Na finalidade de tolher com maior rigor eventuais práticas criminosas contra as mulheres, […]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para ser válido, o procedimento de reconhecimento de pessoas descrito no artigo 226, parágrafo II, do Código de Processo Penal (CPP) deve garantir que haja alguma semelhança física entre o suspeito e os demais indivíduos colocados ao seu lado. Com esse entendimento, a turma julgadora absolveu um homem negro que, na […]
“Como tôda a vez que a Europa acende fogo, a América Latina há de emitir fumaça, é escusado dizer que já chegou até o Brasil a teoria finalista, tendo havido mesmo quem dissesse dela que é a solução definitiva de fundamentais problemas até hoje insolúveis do tecnicismo jurídico. Antes de tudo, os nossos pressurosos e impenitentes pregoeiros de novidades esquecem […]
O advogado Antônio Marzagão Barbuto Neto, do Tozzini Freire Advogados, em sua página no LinkedIn, compilou, a partir do livro “Plain Words”, de Sir Ernest Gowers, os três preceitos fundamentais da comunicação escrita: 1º – seja breve; 2º – seja simples; 3º – seja empático. Os quadros disponibilizados foram produzidos diretamente dos conselhos do autor referido. O primeiro (antes) trata […]
Em mais uma de nossas leituras diárias pela manhã, deparamo-nos com o livro “Direito e Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais – visão luso-brasileira”, coordenado pelo professor José de Faria Costa (Faculdade de Direito – Universidade Lusófona) e Marco Antônio Marques da Silva (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), publicado pela Editora Quartier Latin , que contém artigo do […]
No livro “Conjecturas e Refutações”, publicado pela editora da Universidade de Brasília, 1ª ed, dentre os vários artigos de Karl Popper, ali compilados, há um que me chamou a atenção nos estudos desta manhã, intitulado “A linguagem e o problema das relações entre corpo e mente”. O autor parte de uma discordância vital com os filósofos da linguagem, qual seja, […]
Da ausência de elemento objetivo do tipo (contra alguém)O tipo penal da importunação sexual é assim descrito: “Artigo 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena — reclusão, de um a cinco anos, se o ato não constitui crime mais grave”. A doutrina se debruçou sobre o novel delito e […]
Aristóteles já dizia que a lei da contradição pode ser formulada sob três ângulos, o primeiro de ordem ontológica (é impossível que o mesmo simultaneamente pertença e não pertença ao mesmo sob o mesmo aspecto); o segundo de ordem lógica (asserções contraditórias não podem ser simultaneamente verdadeiras) e o terceiro de ordem psicológica (não se pode crer que o mesmo […]
A reflexão ora posta ao público pretende discutir a hipótese, muito comum nos crimes de competência do tribunal do júri, de se a ação homicida perpetrada, de súbito, de frente para a vítima, necessariamente caracteriza traição, emboscada ou qualquer outro meiodissimulatório que dificulte ou torne impossível sua defesa e, assim, se amolde, ou não, à qualificadora prevista no inciso IV, §2º, artigo 121 […]