Disponibilizamos aqui um texto clássico do grande e saudoso criminalista Heleno Cláudio Fragoso, publicado na antiga Revista Forense, em 1977, intitulado “Objeto do crime”.

Apesar dos anos, o artigo continua atual e revela a argúcia do pensamento de Fragoso.

É que, como diz ele, o estudo da objetividade jurídica do delito constitui indagação fundamental e importantíssima para determinação de seu conceito e de sua essência.

Trata-se de saber qual o sentido substancial da ação delituosa; que é em última análise, atingido, através do fato punível, ou, ainda, qual o objeto da tutela jurídico-penal.

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Objeto do crime – Heleno Fragoso

Por: Jimmy Deyglisson