Na data de 01.04.2025, em Imperatriz-MA, a ABRACRIM/MA realizou palestra sob o título “O oitavo jurado”, tratando sobre as considerações práticas e teóricas da atuação do juiz presidente na sessão do tribunal do júri, bem como recepcionou os novos associados. Contando com um grupo seleto, a reunião se desenvolveu em clima de atenção e ao mesmo tempo de descontração, contribuindo […]
Muito se falou sobre a decisão absolutória do ex-jogador Daniel Alves, decorrente de rumoroso caso atinente a crime sexual de que era acusado. Para reflexão e estudo, disponibilizamos para download. Clique aqui: Sentencia apelación Caso Dani Alves.
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, tendo sido aplicada pena restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade, é vedada a sua substituição após o trânsito em julgado da condenação. Para o colegiado, só é permitido ao juízo da execução, conforme o artigo 148 da Lei de Execução Penal (LEP), […]
No dia 14 de fevereiro de 2025, continuando as mudanças para 2025 e anos vindouros, a ABRACRIM/MA reuniu-se na prestigiosa Adega Fialho, espaço do restaurante Cabana do Sol, em São Luís/MA, onde, na companhia de grandes nomes da advocacia maranhense se irmanaram para fortalecer o compromisso com a defesa das prerrogativas dos criminalistas e crescer em conhecimento. Na oportunidade, foram […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para anular todos os atos de um processo por injúria racial movido contra um homem negro, acusado de ofender um branco com referências à cor da pele. No julgamento, o colegiado afastou a possibilidade de reconhecimento do chamado “racismo reverso”, ao considerar que “a injúria racial não se configura em […]
Com o ano de 2025, estreamos uma nova coluna em nosso portal: a Migalhas Criminais. Aqui, iremos tratar quinzenalmente de temas relevantes sobre o Direito Penal e Processual Penal, com enfoque para os julgamentos mais recentes e relevantes dos Tribunais Superiores (STF e STJ). Convidaremos professores, doutrinadores e especialistas para nos auxiliarem nos debates, sempre preocupados em levar a melhor […]
A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso da PGR e manteve, por maioria de votos, a decisão de Dias Toffoli que anulou todos os atos da Operação Lava Jato contra José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS cuja delação premiada teve em Lula o principal alvo. A anulação de todos os atos e ações da Lava Jato contra Pinheiro, incluindo […]
A 2ª turma do STF manteve decisão monocrática do ministro Dias Toffoli e validou Júri que condenou quatro responsáveis pelo incêndio ocorrido na Boate Kiss, em 2013, determinando a prisão dos réus. Ministros Edson Fachin e Gilmar Mendes seguiram entendimento do relator de que as nulidades reconhecidas pelas instâncias inferiores violaram a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa. […]
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de um homem acusado de matar um passageiro de carro de aplicativo. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo, o acusado perseguiu por quase cinco quilômetros o veículo de um motorista de aplicativo, após ter sido […]
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter sido expulso de país estrangeiro não impede a homologação de sentença penal para cumprimento da pena no Brasil. De acordo com o colegiado, não há relação direta entre os institutos da homologação de decisão estrangeira e da expulsão de pessoas. O entendimento foi estabelecido em pedido de homologação […]