Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em situação de cooperação jurídica internacional, as diligências feitas em países estrangeiros conforme as leis locais são válidas no Brasil mesmo se não houver prévia autorização judicial ou participação das autoridades centrais. Com esse entendimento unânime, o colegiado negou provimento a recurso da defesa e manteve a condenação imposta pelo […]
Segundo informa o site do STJ nesta sexta-feira, com base em determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca concedeu habeas corpus para que seja contado em dobro todo o período em que um homem esteve preso no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, no Complexo Penitenciário de […]
O advogado criminalista Jimmy Deyglisson teve artigo, escrito em coautoria com o professor Leonardo Schmitt de Bem, publicado em livro, pela editora Entre Aspas, que reuniu vários juristas do Brasil e do exterior. A organização do trabalho coube ao professor e advogado Ney Fayet Jr e versa, em termos gerais, sobre prescrição penal, tema de pulsante importância. O artigo tem […]
Nos dias 14 e 15 de junho de 2018, o advogado Jimmy Deyglisson, vice-presidente da ABRACRIM-MA, esteve participando do IX EBAC – Encontro Brasileiro dos Advogados Criminalistas, realizado na cidade do Rio de Janeiro-RJ. O evento serviu para o congraçamento e aprendizado entre os advogados criminalistas de todo o país, naquele que já é conhecido como o maior encontro da […]